A Prefeitura de Tietê, através da Secretaria de Finanças enviou as cartas para os produtores rurais comparecerem ao setor de fiscalização para realizarem a DIPAM.
Para isso, o produtor deve levar o seu talão de notas, ou notas fiscais eletrônicas emitidas durante o ano de 2017 ao setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura até o dia 29 de março.
Segundo o setor de fiscalização tributária da prefeitura, a DIPAM-A (Declaração do Índice de Participação do Município) é um instrumento importante na composição do IPM (Índice de Participação do Município). Com isso, o município pode trabalhar na recuperação da parte que lhe cabe do ICMS e investir em infraestrutura.
A declaração auxilia também o produtor na contratação de financiamentos, seguros e é uma prova de que o contribuinte exerce ou exerceu atividade rural, facilitando o processo para aposentadoria.
Para mais informações, na Fiscalização Tributária está localizada na Praça Dr. J. A Correia, 01, no Paço Municipal.
Horário de atendimento: 12h às 17h.
Telefone: (15) 3285-8755.