Aviso sobre a Iluminação Pública

A Prefeitura de Tietê, que vinha buscando solucionar de forma correta e definitiva o atendimento das redes de iluminação pública, através da elaboração de licitação iniciada em novembro de 2017, teve seus esforços paralisados nessas última quarta-feira, 21/03.

O Processo transcorreu absolutamente dentro da Lei, sendo tomado os cuidados necessários em respeito ao dinheiro público e zelando para que a Prefeitura pagasse um preço justo, não vindo também, a ser responsabilizada por eventuais danos ao patrimônio da ELEKTRO e por acidentes envolvendo pessoas. Foi aberto o Pregão 39/2017 em 27 de fevereiro de 2018 (disponível no site da Prefeitura), com a previsão de encerramento em 23 de março de 2018. Esse Pregão previa que a empresa contratada fornecesse mão de obra qualificada, responsabilidade técnica, equipamentos de manutenção, etc., dentro dos padrões determinados pela ELEKTRO e determinações da ANEEL.

Na pré cotação apresentada por 4 empresas, estava previsto um custo mínimo anual de 421 mil reais, que é o ponto de partida obrigatória por Lei. Com a realização do Pregão Público, as empresas habilitadas vão dando lances menores, que faz com que este preço, seja ao final do processo, bem menor.

Porém, esse Pregão foi suspenso por uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, mediante denuncia de um Vereador da Cidade. O TCE impugnou o Edital e pediu justificativa a Administração, que já foram prestadas. Somente após a autorização do TCE será reaberta a licitação.

Devido essa denúncia, todo o processo foi paralisado o que gerará um atraso na manutenção da rede de Iluminação e um maior transtorno para aos munícipes.

A Prefeitura pede a compreensão da população e informa que assim que se concluir esse processo as solicitações serão atendidas.