Prefeitura terá anistia e parcelamento em 2019

A Prefeitura do Município de Tietê instituiu através da Lei 3.693/2018, o Programa de Regularização Fiscal Municipal, destinado às Pessoas Jurídicas contribuintes inadimplentes.

Com isso, a partir do dia 07 de janeiro, pessoas jurídicas de Tietê poderão regularizar seus débitos junto à Prefeitura.

Para quem pagar seus débitos à vista haverá uma redução de 90% dos juros de mora e 70% da multa. Para quem optar pelo parcelamento em até 60 vezes, a redução na multa será de 50%, redução nos juros de 70%. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 100 vezes, haverá redução de 25% das multas, 50% dos juros.

A parcela para a realização do parcelamento não deve ser inferior ao valor de R$500,00. O programa terá a duração de 180 dias a partir da data de início.

Para mais informações ou para aderir ao Programa de Regularização Fiscal, o contribuinte deverá procurar pelo setor de Tributação da Prefeitura, na praça Dr. J.A. Correia, 55, ao lado do Paço Municipal. O horário de atendimento é das 12 às 17h. Telefone para informações: (15) 3285.8755.