EDITAL Nº 02/2019
A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER que:
Art. 1º - Foram recebidas 22 (vinte e duas) inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019, tendo sido deferidas as seguintes inscrições, nos termos do Edital 01/2019, conforme relação abaixo :
01- Sandra Maria Fré Brunheroto – RG 9.934.951-6
02 - Maria Terezinha Orsolini – RG 4.106.714
03 – Luciana Correia Alves – RG 15.343.726-1
04 - Benedita Terezinha Rosa de Oliveira – RG 4.794.154-6
05 – Rute Kraid dos Reis – RG 19.595.327-7
07- João Ivair oliveira Silva – RG 16.144.516
09 – Valmira de Alcantara Rodrigues – 43.116.595-6
10 - Maria Regina Bengozi Bertola Razera – RG 9.934.964
11 – Eugenia Benedita Franco Lazarini – 5.944.082-X
12 – Regina Maria Campos Pontes – RG 12.602.720-1
13 - Leila Maria Iusif Alves Mantovani – RG 8.901.020-6
14 – Andrea dos Santos Cancian – RG 33.158.996-5
15 - Luciana Cristina Queiroga Bizutti – RG 19.121.558-2
16 – Mirna Paladini – RG 5.663.269-1
17 – Bruna Fernanda Lamboia – RG 48.070.612-8
21 – Martha Maria Alves lima Toledo – RG 10.593.758-7
22 – José Roberto Cardoso – RG 9.257.280-7
Art. 2º Foram indeferidas, por não atenderem aos requisitos exigidos, as seguintes inscrições:
06 - Fabio Barela Hessel – RG 30.269.801-2
08 – Sonia Maria Dias Lea – RG 12.643.105-X
18 - Jorge Cavalcante da Silva – RG 11.359.680
19 – Geraldo Alves Teixeira Junior - RG 48.921.179-3
20 - Vagner Luis Rodrigues Batistuzzo – RG 42.345.277-0
Art. 3º - Conforme o item 6.2 do Edital 01/2019 é facultado a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, os candidatos que não atendam aos requisitos exigidos, indicando no instrumento impugnatório os elementos probatórios.
Art. 4º - De acordo com o item 6.3 do Edital 01/2019 a comissão especial deverá notificar os candidatos impugnados concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa.
Art. 5º - Todos os recursos deverão ser por escrito e protocolados na sede do CMDCA, localizada na Rua dos Expedicionarios nº 241 – Tietê (SP), nas datas indicadas no Anexo I do Edital 01/2019, de segunda a sexta feira das 8h às 17 h.
Art. 6º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Tietê (SP), 06 de junho de 2019.
Silvio Gabriel Freitas
Presidente