Foi aprovado na última sessão de Câmara o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria condomínio residencial de interesse social. Esse Projeto tornará viável a implantação de Condomínio Habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”, através do Governo Federal em parceria com Estados e Municípios, empresas e movimentos sociais.
Segundo o prefeito Manoel David “nosso município não pode ficar à margem desse procedimento, por isso tomamos essa iniciativa de inquestionável valia a população local, mormente a parcela de menor poder aquisitivo, sem meios de adquirir casas próprias a não ser através de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida”.
O Condomínio residencial criado pela Lei destina-se unicamente à implantação de unidades habitacionais de interesse social, sendo vedada a instalação de outros usos, independentemente do tipo de zona que se situarem os lotes ou a gleba.
O Prefeito Manoel David já tem contatos adiantados no sentido de trazer moradias para Tietê, inclusive, já há terrenos que se enquadram dentro do que prevê a Lei que possibilita a construção dessas casas.