NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE RECURSO ESPECIAL À SER DESTINADO AOS MUNICÍPIOS

A Prefeitura do Município de Tietê, respeitando a Lei da Transparência, vem através da Secretaria de Finanças informar ao público, que foi aprovado pelo Senado no dia 02/05/2020, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) que prestará auxílio financeiro a estados e municípios, prevendo a diminuição de arrecadação.

O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser adequados.

Pelo texto, a União deve destinar R$ 125 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

 Até a data de hoje (06/05/2020), o referido PLP 39/2020 está tramitando entre os Poderes e ainda NÃO FOI DISPONIBILIZADO PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Assim que o Município receber o recurso estará informando a população, onde o mesmo será utilizado de acordo com as determinações legais e as contrapartidas exigidas para o recebimento.