PREFEITURA INICIA AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE TIETÊ

Através da realização de procedimento licitatório, o Prefeito Vlamir Sandei contratou a empresa Oliver Arquitetura Ltda-EPP, vencedora da Tomada de Preços  nº 01/2020, para elaboração da revisão do Plano Diretor do Município, que deverá substituir o existente, proveniente da Lei Complementar nº 06/2006, de 22 de setembro de 2006.

O Plano Diretor é o instrumento fundamental para alicerçar e planejar a política de desenvolvimento do município, para regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população, alegou o Secretário Municipal de Obras e Planejamento Álvaro Floriam Gebraiel Bellaz.

O Plano Diretor, está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos básicos da política urbana. É recomendado para todos os municípios brasileiros e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

O Plano Diretor é a melhor peça legal que garante o direito à cidade, à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais do município como um todo, bem como de cada propriedade em particular.

O Prefeito Vlamir Sandei, emitindo a autorização para o início dos trabalhos para o novo Plano Diretor, relatou a importância e o significado da cidade ser planejada por todos os seus munícipes. Evidenciou também a importância que haja a participação da população ao longo de todas as etapas de elaboração do Plano Diretor, com a realização de audiências públicas e debates com a participação da população.

A participação da população e das instituições públicas nesse processo é extremamente necessária, para que as ações do Plano Diretor não sejam meramente para cumprir uma exigência legal, afirmou o Prefeito Vlamir Sandei.

Estaremos construindo a história de Tietê, por pelo menos uma década, por isso, o processo de elaboração com a efetiva participação de todos, é um elemento fundamental na identificação das questões municipais que envolvem toda a comunidade, focando na melhora da qualidade de vida da população, com a expressão e a voz dos cidadãos, destacou o Prefeito Vlamir Sandei.

A Secretaria Municipal de Governo e Coordenação deverá dar plena publicidade ao desenvolvimento de cada uma das etapas, possibilitando a participação da população através dos caminhos existentes e possíveis, pensando também na rotina traçada pelo momento pandêmico, finalizou o Prefeito Vlamir Sandei.