PREFEITO VLAMIR SANDEI DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA HÍDRICO NO MUNICÍPIO DE TIETÊ

O Prefeito Vlamir Sandei, preocupado e sensível a situação da severa falta de chuva e diminuição da produção de água subterrânea captada pelos poços artesianos, acarretando situação crítica de falta de água em diversos bairros do município, mesmo diante das ações do SAMAE, que executou a limpeza de poços, interligação de poços existentes na rede de distribuição de água e troca de bombas, sem contar a perfuração de três novos poços, ainda em trâmite de processo para ligação, editou o Decreto nº 6.995/2021, colocando o município em Estado de Emergência Hídrico.

A longa estiagem e o agravamento acarretado no abastecimento de água em muitos municípios do estado, já ocasionou também na região, situações semelhantes e mais críticas, diante a diminuição da captação de água subterrânea do mesmo aquífero que alimenta o município de Tietê, como também, por conta da escassez de reservação de águas de mananciais.

No Decreto do Prefeito Vlamir Sandei, há o impedimento da utilização da água potável, para lavagem de calçadas, calçamentos de quintal, lavagem de veículos e o reabastecimento de piscinas, prevendo autuação nos moldes da Lei Municipal nº 3.530/2015, que proíbe a utilização de água para limpeza de fachadas, calçamentos, passeios públicos residenciais, comerciais, industriais e veículos no município de Tietê, no período de estiagem.

O Decreto contextua também, para prover e resguardar o bem-estar de comunidade, a manutenção do abastecimento da cidade, na necessidade emergencial de água, para regularização dos reservatórios municipais, a permissão do aporte, pelo SAMAE, de água extraída de reservas subterrâneas particulares.

O Estado de Emergência Hídrico, autoriza o SAMAE implantar Plano de Contingência de Abastecimento, racionalizando escalonadamente, a oferta de água em regiões da cidade, a fim de impedir o desabastecimento, informando com antecedência de 24 horas, a população afetada, além de atribuir à Guarda Civil Municipal, Secretaria de Segurança, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Finanças o cumprimento das medidas legais necessárias, para o uso consciente da água, sem incorrer nas vedações previstas no período de Estado de Emergência Hídrico.

As denúncias em decorrência do uso indevido da água, poderão ser feitas pela própria população, por meio do telefone (15) 3285-87-00.