Aquisição de medicamento para atendimento a ordem
judicial.

Ato de Contratação Direta nº 46/2026
Processo Administrativo nº 369/2026
A Prefeitura do Município de Tietê, inscrita no CNPJ sob o nº 46.634.598/0001-71, torna público
aos interessados que a Administração Municipal irá realizar a contratação direta, mediante
dispensa, da empresa PHARMEDICAL ASSESSORIA NA IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS E
EQUIPAMENTOS LTSA, estabelecida no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no
CNPJ sob o nº 51.007.892/0001-93, para “Aquisição de medicamento para atendimento a ordem
judicial.”. Dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75, inciso IV, alínea m, da Lei nº 14.133/21.