Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado junto ao CREA, com emissão de ART, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e assessoria técnico operacional.

Aviso de Dispensa nº 108/2026
Processo Administrativo nº 662/2026
A Prefeitura do Município de Tietê, inscrita no CNPJ sob o nº 46.634.598/0001-71, nos
termos do § 3º do Artigo nº 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados
que pretende realizar a Contratação de empresa especializada ou profissional
legalmente habilitado junto ao CREA, com emissão de ART, para prestação de
serviços técnicos especializados de engenharia e assessoria técnico operacional.
Para tanto, divulga-se o interesse da Administração Municipal em receber propostas
adicionais para o objeto constante no Termo de Referência, podendo eventuais
interessados apresentarem propostas de preços no prazo de três (3) dias úteis, a contar da
data desta publicação, oportunidade em que será escolhida a proposta economicamente
mais vantajosa.
O termo de referência com as especificações do objeto está disponível no site oficial da
Prefeitura Municipal de Tietê, São Paulo https://www.tiete.sp.gov.br/102_dispensa-delicitacao.
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As propostas de preços deverão ser encaminhadas através do e-mail
proposta@tiete.sp.gov.br até a data limite e horário limite, OBRIGATORIAMENTE COM
O NÚMERO DA DISPENSA NO ASSUNTO, solicitando confirmação automática de leitura,
para resguardar possíveis falhas de envio.
Para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo
deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no Anexo I.
O valor estimado da compra, está disponível no PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br
Abertura: 19/05/2026
Limite para apresentação das propostas: 22/05/2026 às 23h 59min.
Critério de julgamento: menor preço por item
Outras informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras, através
do telefone (15) 3285-8755.