O programa de regularização fundiária do Governo do Estado de São Paulo, denominado Cidade Legal, garante a regularização jurídica aos imóveis de família, por meio da emissão de títulos de propriedade aos moradores de áreas não institucionalizada, obtendo o reconhecimento da posse e o título de proprietários legais das suas residências. A regularização fundiária reforça a dignidade do cidadão, pois o título de posse da residência proporciona o fortalecimento da cidadania e alicerça a segurança de famílias que vivem, há anos, em sua casa sem a escritura, destacou o Prefeito Vlamir Sandei. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, estamos em contato com a Secretaria de Habitação do Estado, para agilizarmos todas as avaliações necessárias, elaboradas e executadas por uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico, auxiliando nossas Secretarias Municipais de Obras e Planejamento e de Assistência e Desenvolvimento Social, para efetiva promoção do reconhecimento legal e regularização do núcleo habitacional do bairro Sete Fogões, acrescentou o Prefeito Vlamir Sandei. O Secretário Municipal de Obras e Planejamento Álvaro Floriam Gebraiel Bellaz informou que o grupo de profissionais do Programa Cidade Legal realizou diversos serviços para capacitação do corpo técnico municipal, para busca documental, elaboração de relatórios preliminares, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos e projeto urbanístico da regularização, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao Cartório de Registro de Imóveis, concluiu o Secretário Álvaro Gebraiel.