Órgão de Proteção e Defesa do Consumido
Serviços Prestados: O Procon está pronto para atender o consumidor, no que se refere às consultas e reclamações de produtos e serviços nas áreas de: Alimentos, Saúde, Habitação, Produtos, Serviços, Assuntos Financeiros, Fiscalização;
INFORMAÇÕES
Consumidor DEFENDA-SE
Guarde as notas fiscais, pedidos, garantias, recibos de pagamento e demais comprovantes de todos os produtos que adquirir e serviços que contratar. Esses documentos serão necessários na hora de reclamar seus direitos.
Leia com atenção os contratos e exija que todos os seus campos estejam preenchidos antes de assiná-los. Lembre-se: você tem direito a uma cópia.
Antes de recorrer ao Procon, tente resolver seu problema diretamente com a empresa reclamada. Não esqueça de anotar o nome e o cargo da pessoa que atender.
Sempre que possível, faça sua reclamação por escrito, com cópia protocolada.
Procure o órgão de defesa do consumidor de sua cidade, caso não consiga solução junto à empresa
O que e como reclamar no Procon:
ALIMENTOS
· Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição.
· Alimentos estragados ou com sujidades.
· Venda casada (condicionar a compra de um produto a outro).
· Sonegação de mercadorias.
· Problemas nas embalagens.
· Fraude no peso, quantidade ou volume.
· Má conservação e apresentação dos produtos.
Documentos necessários: produto, nota fiscal, outro comprovante de venda, etc.
SAÚDE
· Planos de saúde, odontológicos, clínicas de estética e academias de ginástica.
· Medicamentos.
· Produtos de limpeza e cosméticos vencidos, sem data de validade, sem registro, que não esclareçam sobre seus perigos potenciais, ou que não cumpram a oferta.
· Canis, pet shops.
· Vendas fora do estabelecimento comercial.
Documentos necessários: contrato, nota fiscal ou outro comprovante de venda, recibos de pagamento, etc.
HABITAÇÃO
· Aluguéis residenciais, loteamentos, incorporações e construções (cálculos de reajuste, rescisão contratual, quitação antecipada, dentre outros problemas).
Documentos necessários: contrato, proposta, comprovantes de pagamento, anúncios, etc.
PRODUTOS
· Produtos com vícios.
· Má qualidade e falta de segurança de produtos como veículos, brinquedos, eletroeletrônicos, móveis, etc.
· Problemas na entrega ou na montagem.
· Falta de peças para reposição.
· Problemas nas embalagens.
· Falta de tradução para produtos importados.
· Instruções de uso imprecisas.
· Venda fora do estabelecimento comercial.
Documentos necessários: produto, nota fiscal, comprovantes de pagamento, contrato, pedido, manual, certificado de garantia, etc.
SERVIÇOS
· Problemas na qualidade, execução e pagamento de serviços, tais como assistência técnica, profissionais autônomos (marceneiros, pedreiros, mecânicos, etc.), lavanderias, escolas, cursos livres, agências de viagem, TV por assinatura, internet, etc.
· Publicidade enganosa.
· Recusa no fornecimento de recibos de pagamento.
· Problemas com água, luz, telefonia e gás.
Documentos necessários: contrato, orçamento, comprovantes de pagamento, etc.
ASSUNTOS FINANCEIROS
· Financiamentos, cartões de crédito, bancos, consórcios, leasing, venda programada, etc.
Documentos necessários: contrato, proposta, comprovantes de pagamento, faturas, extratos, etc. Juntar boletim de ocorrência, no caso de saques indevidos e apólice, tratando-se de seguro.
FISCALIZAÇÃO
· Falta de fixação de preços ou demais informações obrigatórias.
· Publicidade enganosa ou abusiva.
· Recusa de venda de meia entrada.
· Práticas abusivas, como: consumação mínima, venda casada, diferença no preço à vista para pagamento com cartão, cobrança de acréscimo nos pagamentos com vale alimentação ou refeição, etc.
Documentos necessários: nota fiscal, cupom, outros comprovantes ou dados da publicidade.
COMO RECLAMAR NO PROCON
Faça sua reclamação corretamente:
1. Identifique-se. Reclamações anônimas não serão acolhidas;
2. Tenha a mão os documentos necessários acima citados, os detalhes do produto ou serviço reclamado e dados do fornecedor como nome, endereço e telefone.
Horário de atendimento: 12h as 17h
Rua Bento Antonio de Moraes, 78 - Centro - Tietê / SP
(15) 3282-1575
Fundação Procon/SP
procon@tiete.sp.gov.br
www.procon.sp.gov.br
