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SESMT - Leis e Normas

Circular N° 01/2016

Declaração Doação Sangue, Prazo Entrega

 

Instrução Normativa Nº 02/2016, de 26/09/2016

Dispõe sobre instruções relativas ao retorno do servidor público às funções de seu cargo/emprego público, em decorrência de afastamento médico superior a 15 dias.

 

Decreto Nº 5.875/2015 de 22/07/2015

Regulamenta o SESMT, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tietê.

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