Departamentos:

- Administração e Gestão 

- Cerimonial e Eventos 

- Conselho Tutelar 

• O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente, definidos na Lei  8.069 de 13/07/1990.
• Atendimento: segunda à sexta-feira das 8h às 17h
  Rua Presidente Kennedy, 23 - Centro - 
  
  fone: (15) 3282-7480
• email: conselhotutelar@tiete.sp.gov.br 
      
  Plantões das 17h às 08h do dia seguinte através dos números 190 e 199.

- Controladoria Geral do Município 

• Responsável
  Osmar Ruy Filho
•  
• A Controladoria Geral do Município é um órgão diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito e possuí as seguintes atribuições:
• I – a avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a execução do Orçamento Anual do Município;
• II – verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
• III – aferir o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias bem como dos direitos e haveres e, ainda, a inscrição em Restos a Pagar;
• IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
• V – propor medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite estabelecido em Lei;
• VI – estabelecer providências para a recondução dos montantes das dívidas, consolidada e mobiliária, aos limites estabelecidos no artigo 31, da Lei Complementar no 101 de 04 de maio de 2000;
• VII – acompanhar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos tendo em vista as restrições constantes na Constituição Federal e da Lei Complementar no 101 de 04 de maio de 2000;
• VIII – efetuar o controle das despesas decorrentes dos contratos e convênios;
• IX – elaborar mecanismos que permitam manter em boa ordem e disponibilidade permanente a documentação concernente aos registros contábeis e procedimentos administrativos;
• X – dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade de que tomar conhecimento;
• XI – emitir relatório sobre as contas dos órgãos e entidades da Administração Direta Municipal
• XII – assinar relatórios e demais peças que integram os relatórios de Gestão Fiscal e de contas juntamente com o Prefeito Municipal e o Secretário de Finanças.
•  
• Endereço: Praça José Augusto Correa, 01 - Centro
• Telefone: 3285.8755 r.8747

- Expediente e Atos Oficiais 

• Responsável
  Maria Oívia de Toledo Rodrigues
• Claudio

- Fundo Social de Solidariedade 

• Responsável
  Daniele Rodrigues Antunes Regonha
•  
• Endereço: Rua Bento Antonio de Moraes, 94 - Centro - Tietê/SP
• E-mail: fundosocial@tiete.sp.gov.br
• (15) 3282-4847
•  
• Atividades:
• JORI - Jogos Regionais do Idoso
• Campanha do Agasalho
• Campanha de arrecadação de alimentos

- Junta Militar 

• Responsável
  José Divaldo Martins Vire
•  
• Este departamento é responsável pelo Alistamento Militar.
• Documentos necessários: CPF, RG, certidão de nascimento, comprovante escolar para os nascidos em outro município, comprovante de residência no nome do Pai ou da Mãe (água, luz ou telefone fixo) - original e cópia.
• Endereço: Rua Presidente Kennedy, 23 - Centro
• Telefone: (15) 3282 5306
• Horário de atendimento: 08:00 às 11:00h e das 12:00 às 17:00h

- Ministério do Trabalho e Emprego 

• Atribuições: emissão de carteira profissional.
• Endereço: Rua Presidente Kennedy, 23 - Centro
• Atendimento: segunda à sexta-feira das 9:00 às 17:00h.
• Telefone: 3282-2272.

- Ouvidoria Geral do Município 

• Responsável
  Leandro Garcia
•  
• A Ouvidoria Geral do Município de Tietê foi instituída através da Lei nº 3.106/2009 e Lei nº 3.471/2014, busca, através de suas atribuições, assessorar, fiscalizar e orientar.
• A Ouvidoria exerce a função de representante dos servidores públicos e dos cidadãos perante aos órgãos da Administração Direta do Município.
• A ouvidoria funciona como instrumento de encaminhamento de informações de interesse dos servidores e cidadãos ao seu destinatário; encaminha questões ou sugestões apresentadas às áreas competentes, acompanhando suas apreciações, além de facilitar o acesso dos servidores ou cidadãos aos seus serviços, simplificando os procedimentos adotados para tanto.
• Através de suas atividades diárias, a ouvidora consegue identificar problemas no atendimento aos servidores e cidadãos e auxilia a administração pública na busca de soluções, sugerindo e planejando estratégias para o melhor funcionamento dos setores municipais.
  
  Endereço: Praça Dr. J. A Corrêa, 01 (Paço Municipal)
• Tel.: (15) 3285.8755

- Procuradoria Geral do Município

• Responsável
  Renato de Almeida Moraes Prestes
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• Endereço: Praça Dr. J. A. Correa, 01,Centro
• Fone: (15) 3285 8755
• A Procuradoria Geral é um órgão de gestão e assessoramento vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito e possui as seguintes atribuições:
• I - representar judicial e extrajudicialmente a Administração Direta do Município nas causas em que este for interessado na condição de autor, réu, assistente, opoente ou interveniente;
• II - exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral, quando solicitado;
• III - emitir os pareceres em Processos de Licitação;
• IV - promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município;
• V - atuar em conjunto com a Secretaria de Negócios Jurídicos, assessorando o seu titular nas matérias de sua competência;
• VI - elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis, por determinação do Prefeito;
• VII - opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e pedido de extensão de julgados relacionados com a Administração Municipal;
• VIII - propor ao Prefeito Municipal medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração Direta;
• IX - receber e apurar a procedência das denúncias contra órgãos da Administração Pública Municipal e contra servidores municipais e determinar a instauração das medidas legais cabíveis;
• X - propor ao Prefeito as medidas que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa na Administração Direta;
• XI - analisar a legalidade dos atos da Administração Pública Direta, propondo, quando for o caso, a anulação dos mesmos, ou, quando necessário, as ações judiciais cabíveis;
• XII - manter atualizada a legislação municipal, propondo ao Prefeito a sua revisão e consolidação;
• XIII - requisitar aos órgãos da Administração municipal informações, certidões, cópias, exames, diligências e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades institucionais; e,
• XIV - exercer outras competências que lhe forem conferidas por Lei ou por delegação do Chefe do Poder Executivo.