Aviso de Dispensa nº 36/2026

Aviso de Dispensa nº 36/2026

Processo Administrativo nº 290/2026

A Prefeitura do Município de Tietê, inscrita no CNPJ sob o nº 46.634.598/0001-71, nos
termos do § 3º do Artigo nº 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados
que pretende realizar a Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo com registro no CRECI/CREA/CAU para elaboração de laudo de avaliação de imóvel.

Para tanto, divulga-se o interesse da Administração Municipal em receber propostas
adicionais para o objeto constante no Termo de Referência, podendo eventuais
interessados apresentarem propostas de preços no prazo de três (3) dias úteis, a contar da data desta publicação, oportunidade em que será escolhida a proposta economicamente
mais vantajosa.

O termo de referência com as especificações do objeto está disponível no site oficial da
Prefeitura Municipal de Tietê, São Paulo https://www.tiete.sp.gov.br/102_dispensa-de-licitacao.php

As propostas de preços deverão ser encaminhadas através do e-mail
proposta@tiete.sp.gov.br até a data limite e horário limite, OBRIGATORIAMENTE COM
O NÚMERO DA DISPENSA NO ASSUNTO, solicitando confirmação automática de leitura, para resguardar possíveis falhas de envio.

Para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo
deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no Anexo I.

O valor estimado da compra, está disponível no PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Abertura: 25/02/2026

Limite para apresentação das propostas: 02/03/2026 às 23h 59min.

Critério de julgamento: menor valor

Outras informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras, através
do telefone (15) 3285-8755.