RESOLUÇÃO 005/2.023
Divulga lista final dos candidatos habilitados.
RESOLUÇÃO 004/2023
Divulga resultado da prova de conhecimento sobre o ECA
ATA REUNIÃO DELIBERATIVA 10/08/2023
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL - REUNIÃO DELIBERATIVA 10/07/2023
DIVULGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PARA O PROECESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO
DIVULGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PARA O PROECESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023
Lei nº 3.358/2013, de 06 de maio de 2013
Portaria nº. 18.170/2022, de 31 de março de 2022