PORTARIA Nº 19.383/2.023
Artigo 1º - De conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº 2.082, de 12 de junho de 1991,
alterada pela Lei Municipal nº. 3.510/2014, de 16 de Dezembro de 2014, constituir o CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, será publicada na Imprensa Oficial do
Município, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº. 16.679/2020.
Lei Municipal nº. 2.082/91, alterada pela Lei nº. 3.510/2014, de 16 de dezembro de 2014
Portaria nº. 16.679/2020, de 23 de julho de 2020
PORTARIA Nº 19.479/2023
Artigo 1º - De conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº 2.082, de 12 de junho de 1991,
alterada pela Lei Municipal nº. 3.510/2014, de 16 de Dezembro de 2014, constituir o CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, será publicada na Imprensa Oficial do
Município, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº. 19.383/2023.